A SPR publicou as Normas de Proteção Radiológica, oficializadas pela Secretaria de Saúde, e a decisão por essa edição atendeu a uma exigência da legislação até então vigente, que determinava que cada serviço deveria manter esse documento atualizado, garantindo o bom funcionamento dos equipamentos e a segurança na área de radiação ionizante.
As normas estabeleciam prazos para adequação e fixavam exigências de controle de qualidade, reforçando a importância da segurança como uma preocupação essencial. A SPR considerou que, ao cumprir esse papel, teria planejado a norma da melhor forma possível, de modo que seu conteúdo estivesse ajustado para atender às necessidades do setor.
Paralelamente, o CBR desenvolveu um Programa de Qualificação para os Serviços de Mamografia em todo o país. Esse programa já havia demonstrado resultados positivos e destacava a necessidade de que os serviços buscassem continuamente oferecer condições adequadas de atendimento, priorizando tanto os aspectos técnicos, quanto a qualidade da assistência.
Naquele momento, as entidades alertavam que era hora de reavaliar as deficiências dos serviços e dar mais ênfase à busca pela qualidade. Com a crescente certificação de empresas e serviços segundo padrões, como a ISO 9000, o setor se diferenciava cada vez mais pela qualificação.
Entretanto, ainda surgiam questionamentos sobre a interligação entre proteção radiológica e novas exigências de qualidade. A Comissão Estadual de Radiação havia se comprometido a analisar essas questões para garantir maior clareza e segurança. Apesar disso, a SPR reforçava a necessidade de avançar na implementação das normas e fixar metas ainda mais ambiciosas para a proteção radiológica no país.
JPR 1995: programação com congressos paralelos e professores estrangeiros
Entre os dias 29 de abril e 1º de maio de 1995, São Paulo sediaria a 25ª Jornada Paulista de Radiologia no Centro de Convenções do Parque Anhembi. O evento contava com uma programação científica multidisciplinar, abrangendo áreas como Doppler em Ginecologia e Obstetrícia, Tórax, Medicina Interna, Neurorradiologia, Medicina Nuclear, entre outras. Além disso, foram realizadas a Jornada de Técnicos em Radiologia e a Jornada de Técnicos em Radioterapia.
Um dos destaques da edição era o Encontro sobre Ensino de Radiologia, que seria realizado simultaneamente ao congresso da Associação Brasileira dos Docentes em Radiologia. A comissão organizadora buscava oferecer um evento inovador, que atendesse às expectativas do público e acompanhasse as tendências mais recentes da especialidade.
A programação incluía palestras de 16 professores estrangeiros, vindos de países como Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Canadá e Argentina, além de especialistas brasileiros. Temas como Radiologia, Ultrassonografia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear e Radioterapia estavam na grade.
A JPR 1995 também marcava o 25º aniversário do evento, e seria comemorado o centenário da descoberta dos raios X por Wilhelm Roentgen.
Encarecimento dos equipamentos radiológicos no Brasil
Em 1º de janeiro de 1995, entrou em vigor a União Aduaneira do Mercosul, elevando as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre equipamentos radiológicos no Brasil. Esse aumento dificultou a renovação e expansão do setor, encarecendo os custos dos exames e restringindo o acesso da população à tecnologia médica mais moderna.
Preocupado com o impacto dessa mudança, o CBR alertou as autoridades brasileiras sobre as distorções contidas na TEC, já que os outros países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) aplicavam alíquotas menores para esses equipamentos. No Brasil, os impostos passaram de 2% para 10% naquele ano, com previsão de aumentos sucessivos nos anos seguintes.
Em resposta, o Colégio encaminhou um documento ao então Subsecretário-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, Renato L. R. Marques, solicitando a revisão dessas tarifas. A entidade argumentou que a medida comprometia o avanço da medicina no Brasil e apresentou uma proposta concreta para corrigir essas distorções.
O documento sugeria a incorporação de novos códigos na nomenclatura da TEC, para garantir que equipamentos como ultrassonografia e tomografia tivessem alíquotas compatíveis com as praticadas nos demais países do Mercosul.
O pedido de revisão foi levado à Seção Nacional da Comissão de Comércio do Mercosul, que iniciou um estudo técnico sobre a viabilidade da mudança. O tema passou a ser analisado pelo Comitê Técnico de Barreiras Técnicas e pelo Comitê Técnico de Tarifas e Classificação do Mercosul.
Diante da mobilização do CBR e do interesse das autoridades brasileiras em corrigir as distorções, o processo de revisão tarifária avançou, fortalecendo a argumentação de que a equiparação das tarifas era fundamental para garantir o acesso da população a exames e tratamentos modernos.
